O Estatuto do Torcedor e o Clássico

Essa semana no programa “Bastidores” da Itatiaia, a Justiça Desportiva usou o Estatuto do Torcedor para questionar a decisão pela torcida única no Clássico. Porém, usando o mesmo Estatuto, é possível apoiar bem mais a favor da decisão tomada pelos dirigentes dos clubes.

Vamos à análise:

Art. 1o-A.  A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

O primeiro argumento – e o mais forte – para que tenha a torcida única seria com o objetivo de evitar a violência entre as duas torcidas.

Quando se lê no estatuto “a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público”, alguém confia? Quando se vê alguém assassinado por defender sua agremiação na porta de uma casa de shows com pancadas na cabeça por um bando de 30 pessoas, confiaria que a mesma polícia que deveria ter evitado essa morte vai prevenir alguma violência em um estádio pacato aonde iria cerca de 7 mil pessoas para cada torcida?

Eu não.

Art. 2o Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.

Muitas pessoas não se contentam em apenas “apreciar, apoiar, associar ou acompanhar”, mas precisam depredar, ameaçar, matar… O significado de ser torcedor está sendo distorcido ultimamente. Esses não são considerados torcedores, mas usam bastante essa desculpa.

Art. 2o-A.  Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade.  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

O que comentar sobre isso? Fique à vontade.

O capítulo IV desse Estatuto trata-se “da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo”. Novamente o poder da segurança pública entra em prova, a qual não sai com uma nota muito boa.

Algumas partes importantes:

Art. 13. O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:

I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;

Art. 17. É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

Os dirigentes do Cruzeiro e do Atlético entraram em consenso com os órgãos de segurança pública e assim decidiram que a melhor decisão foi a de ter torcida única, por que questionar?

Quando se questiona se um clube infringe ou não o Estatuto do Torcedor, devemos olhar para todos os lados. Onde a torcida cumpre seu papel? E o poder público?

Sou a favor das duas torcidas, mas no Mineirão.

Ainda tem esse pequeno item aqui no Estatuto do Torcedor que foge um pouco do assunto:

Art. 30. É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões.

Realmente, essa eu prefiro nem comentar!

Eu não sou formada em direito e nada disso, mas eu vivo nessa realidade aqui e sei que falta muito pra isso tudo ser respeitado.

Se quiserem ler mais sobre o Estatuto do Torcedor, leia a lei aqui.

Luciana

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Uma resposta em “O Estatuto do Torcedor e o Clássico

  1. Parabéns Luh! Tudo que precisamos hoje em dia, é paz nos estádios, eu também sou contra uma torcida só nos estádios, até porque 2 torcidas deixa o espetáculo muito mais bonito de ser assistir, mas em relação as noticias e confrontos entre “torcedores” que estamos vendo nos últimos dias, temos que ter bom senso, os clubes tem que ter bom senso. A Arena Azul, não suporta as duas torcidas, principalmente pela estrutura exterior, onde podem haver muitos confrontos e pouca segurança. Ao meu ver, não tem Estatuto do Torcedor que pague a dor de uma familia vendo um ente querido, sendo vitima de agressão ou até mesmo de morte. Paz nos estádios é tudo o que queremos, e caso haja um novo confronto entre as duas equipes e o Gaylo for mandante, que assim seja… um galinheiro lotado de frangas. E não tem prazer maior do que ver um estádio inteiro se calar diante de um possível gol de Montillo que nos deixou na mão no último classico, mas garanto que nesse clássico de sábado ele deixará sua marca, com um bom passe ou até mesmo um gol. Abraço!!!

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